Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 173, 11 de Outubro de 2023

Designa empregado para exercício de função gratificada, como substituto.

O Vice-presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XXXI e XXXIV, art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, 

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;

Considerando o Regulamento de Pessoal e o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2024;

Considerando o afastamento da Superintendente da Superintendência de Fiscalização e Técnica – SFT, Lélia Barbosa de Souza Sá, matrícula nº 0412, em decorrência da fruição de 15 dias de férias no período de 16 a 30 de outubro de 2023, conforme Oficio nº034/2023/SFT; 

 

RESOLVE:

                                                                               

Art. 1º Designar o empregado, Sérgio Fernandes Ferreira, matrícula nº 0410, para cumulativamente com Gerência de Análise Técnica – GAT, responder pela Superintendência de Fiscalização e Técnica – SFT, no período de 16 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Atribuir ao empregado designado, nos termos do item anterior, a gratificação correspondente à FG/EC-01, referente ao período de substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 16 de outubro de 2023.

Cientifique-se e cumpra-se.


Documento assinado eletronicamente por Brasil Américo Louly Campos, Vice-Presidente no Exercicio da Presidência, em 16/10/2023, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020