Designa empregado para exercício de função gratificada, como substituto. |
O Vice-presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XXXI e XXXIV, art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;
Considerando o Regulamento de Pessoal e o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2024;
Considerando o afastamento da Chefe da Assessoria Jurídica – AJU, Lara Sanchez Ferreira, matrícula nº 0335, em decorrência de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de outubro de 2023, de acordo com a documentação apresentada; e
Considerando as necessidades administrativas do Conselho e o oficio nº 1386/2023/AJU;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado, Bruno Gonçalves de Lima, matrícula nº 0433, como substituto da Chefe da Assessoria Jurídica, em decorrência de fruição de Licença Maternidade, a contar de 02 de outubro de 2023.
Art. 2º Atribuir ao empregado designado, nos termos do item anterior, a gratificação correspondente à FG/EC-02, referente ao período de substituição.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se e cumpra-se.
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