Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 168, 02 de Outubro de 2023

Designa empregado para exercício de função gratificada, como substituto.

O Vice-presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere os incisos XXXI e XXXIV, art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;

Considerando o Regulamento de Pessoal e o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2022/2024;

Considerando o afastamento da Chefe da Assessoria Jurídica – AJU, Lara Sanchez Ferreira, matrícula nº 0335, em decorrência de licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de outubro de 2023, de acordo com a documentação apresentada; e

Considerando as necessidades administrativas do Conselho e o oficio nº 1386/2023/AJU;

 

RESOLVE:

                                                                                   

Art. 1º Designar o empregado, Bruno Gonçalves de Lima, matrícula nº 0433, como substituto da Chefe da Assessoria Jurídica, em decorrência de fruição de Licença Maternidade, a contar de 02 de outubro de 2023.

Art. 2º Atribuir ao empregado designado, nos termos do item anterior, a gratificação correspondente à FG/EC-02, referente ao período de substituição.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se e cumpra-se.


Documento assinado eletronicamente por Brasil Américo Louly Campos, Vice-Presidente no Exercicio da Presidência, em 02/10/2023, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020