Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Designa gestor e fiscal para o Contrato nº 035/2023 entre o Crea-DF e a empresa GPS Facility e Construção Ltda, CNPJ 14.842.018/0001-45, para prestação dos serviços de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva com implantação do PMOC nos sistemas de climatização das instalações do Crea-DF, bloco A e B, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Processo nº 07.017.214887/2022. |
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea "k", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando o Contrato nº 035/2023 entre o Crea-DF e a empresa GPS Facility e Construção Ltda, CNPJ 14.842.018/0001-45, para prestação dos serviços de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva com implantação do PMOC nos sistemas de climatização das instalações do Crea-DF, bloco A e B, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Processo nº 07.017.214887/2022.
Considerando que a Lei nº 8.666, de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Considerando a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES/MP, que "dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional';
Considerando o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício de suas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão do contrato";
Considerando a Portaria AD nº 085/2020-Crea-DF que "Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parcerias e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea-DF";
Considerando a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento, fiscalização do Contrato nº 035/2023 entre o Crea-DF e a empresa GPS Facility e Construção Ltda, CNPJ 14.842.018/0001-45 para a prestação dos serviços de assinatura técnica em manutenção preventiva e corretiva com implantação do PMOC nos sistemas de climatização das instalações do Crea-DF, bloco A e B, conforme quantidades e especificações técnicas constante no Termo de Referência - Processo nº 07.017.214887/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado WESLEY OLIVEIRA NERI, matrícula nº 0424, como Gestor e o empregado ALLISON BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 0241, como Fiscal do Contrato nº 035/2023, contratação da empresa GPS Facility e Construção Ltda, CNPJ 14.842.018/0001-45, para a prestação dos serviços de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva com implantação do PMOC nos sistemas de climatização das instalações do Crea-DF, bloco A e B, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Processo nº 07.017.214887/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ENG. BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS
Vice-presidente no exercício da Presidência
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