Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Crea/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea "k", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 52,  decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 0004/2023 - Crea//DF, que trata  da contratação da empresa MARLIANNE PINHEIRO ARAÚJO - CNPJ 46.555.218/0001-30, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 53, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 0004/2023 - Crea/DF, que trata da contratação da empresa TB SOLUÇÕES LTDA - CNPJ 41.146.040/0001-23, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 54, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 0004/2023 - Crea/DF, que trata da contratação da empresa DISAC COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 23.879.002/0001-06, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 55, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa PRISCILA CAETANO DE OLIVEIRA AMORIM - CNPJ 44.037.915/0001-47, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 56, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa WA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 36.469.615/0001-58, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO  a Autorização de Fornecimento nº 57, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIA DE MELO - ME - CNPJ 34.152.516/0001-73, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante  nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO  a Autorização de Fornecimento nº 58 decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME - CNPJ 1.394.628/0001-35, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 59, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa R3S TELECOMUNICAÇÕES LDTA - CNPJ 4.491;768/0001-10, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 60, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa CEDUC TREINAMENTOS, ASSESSORIAS E COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI - CNPJ 39.311.588/0001-30, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 61, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa JEAN ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS EPP - CNPJ 27.130.609/0001-31, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO  a Autorização de Fornecimento nº 62, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa JC TECNOLOGIAS E INFORMÁTIVA EIRELI - CNPJ 34.763.204/0001-04, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 63, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/2023 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa SAM INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP - CNPJ 05.239.149/0001-41, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios , constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a Autorização de Fornecimento nº 64, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 004/202 - Crea-DF, que trata da contratação da empresa PEDRO G. FERNANDS - ME - CNPJ 8.945.027/0001-69, cujo o objetivo fora a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios, constante nos termos do Processo Administrativo nº 07.019.219070/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES/MP, que Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços, sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão de contrato";

CONSIDERANDO a Portaria AD nº 085/2020-Crea/DF que "Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênio, contratos, termos de parceiras e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea-DF";

CONSIDERANDO a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento, fiscalização e publicação resumida em imprensa oficial das autorizações de fornecimento nºs 52 a 64/2023 as quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 004/2023, para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o empregado  LUIZ MARCELO XIMENES ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 0396, como gestor das autorizações de fornecimento nºs 52 a 64/2023, as quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 004/2023, contratação das empresas MARLIANNE PINHEIRO ARAÚJO, TB SOLUÇÕES LTDA, DISAC COMERCIAL E SERVIÇOS EIREL, PRISCILA CAETANO DE OLIVEIRA AMORIM, WA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. GABRIELA SÃO BERNARDO FERREIRA DE MELO - ME, MEIRE RODRIGUES DA SILVA - ME, R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CEDUC TREINAMENTOS, ASSESSORIAS E COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI, JEAN ALEXANDRE WENDLER DE MORAIS EPP, JC TECNOLOGIAS E INFORMÁTICA EIRELI, SAM INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP e PEDRO G. FERNANDES - ME, constante no processo 07.019.219070/2023 para aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, fotografia e acessórios.

Art. 2º Designar a empregada JULIANA CASTRO DINIZ CARDOSO HENRIQUES, matrícula nº 0366, como fiscal do processo nº 07.019.219070/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Eng. BRASIL AMÉRICO LOULY CAMPOS

Vice-presidente no exercício da Presidência

Documento assinado eletronicamente por Brasil Américo Louly Campos, Presidente, em 06/09/2023, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020