Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 107, 05 de Julho de 2023

Dispensa empregada do exercício de Função Gratificada e a designa para outra Função Gratificada.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

Considerando o inciso XXXI e XXXIV do art. 85 do Regimento Interno e o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela DIR/DF 040/2007 e suas respectivas atualizações; e

Considerando a necessidade de reorganização dos processos institucionais do Conselho,

RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de julho de 2023, a empregada Raquel Ribeiro Rodrigues, matrícula nº 0385, do exercício da função gratificada de Secretário de Câmara/Plenário. 

Art. 2º Designar a empregada, Raquel Ribeiro Rodrigues, matrícula nº 0385, para ocupar a função gratificada de Assessora de Suporte I, a partir do dia 10 de julho de 2023.

Art. 3º Atribuir a empregada designada, nos termos do item anterior, a remuneração correspondente a FG-06.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de 10 de julho de 2023 e revogam-se todas as disposições anteriores em contrário.

Cientifique-se e cumpra-se. 

 

Engenheira Maria de Fátima Ribeiro Có
Presidente


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 07/07/2023, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020