Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Designa Gestor e Fiscal a contratação da empresa Kasa Motors Ltda, CNPJ05.471.879/0004-16, para a prestação de serviços de manutenção veicular da marca, em 01 (um) carro Toyota, modelo Corolla, ano 2022/2023 da frota de veículos do Crea-DF, conforme tabela de manutenção programada da fabricante do veículo, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no processo nº 204868/2022. |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea "k", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando o contrato nº 041/2022-CREA-DF, referente a contratação da empresa Kasa Motors Ltda, CNPJ 05.471.879/0004-16, para prestação de serviços de manutenção veicular da marca Toyota, modelo Corolla, ano 2022/2023, em 01 (um) Toyota híbrido ano 2022/2023 da frota de veícuos do Crea-DF, conforme tabela de manutenção programada da fabricante do veículo, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo nº 204868/2022;
Considerando a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES/MP, que "Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviço sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional";
Considerando o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão de contrato";
Considerando a Portara AD nº085/2020-Crea-DF que "Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parceria e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea-DF";
Considerando a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 041/2022 para realizar as atividades de controle, acompanhamento e fiscalização do contrato nº 041/2022, referente a contratação da empresa Kasa Motors Ltda, CNPJ 05.471.879/0004-16, para prestação de serviços de manutenção veicular da marca Toyota , modelo Corolla, híbrido ano 2022/2023 da frota de veículos do Crea-DF, conforme tabela de manutenção programada da fabricante do veículo, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo nº 204868/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada Silvana Marques da Silva Sousa, matrícula nº 0420, como gestora e o empregado Antonio Jurandir da Silva Ritta, matrícula nº 0380, como fiscal do Contrato nº 041/2022, referente a contratação da empresa Kasa Motors Ltda, CNPJ 05.471.879/0004-16, para prestação de serviços de manutenção veicula, em 01 (um) carro da marca Toyota, modelo Corolla, híbrido, ano 2022/2023, da frota do veículos do Crea-DF conforme tabela de manutenção programada da fabricante de veículo, de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo nº 204868/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se a parte e cumpra-se.
Eng. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ
Presidente
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