Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 008/2023, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2023 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Omnis Participações e representações Ltda – CNPJ: 37.652.826/0001-45 – cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços aquisição de materiais de expediente pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 07.017.200378/2023.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 009/2023, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2023 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Brava Forte Comercial Ltda – CNPJ: 10.867.306/0001-01 – cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 07.017.200378/2023.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 011/2023, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2023 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Gráfica Luar Editora e Papelaria Ltda – CNPJ: 12.762.864/0001-20 – cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 07.017.200378/2023.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 012/2023, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2023 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa CGF Comércio de Produtos de Informática, Escritório e Serviços Ltda – CNPJ: 01.251.189/0001-58 – cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de expediente pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 07.017.200378/2023.

CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES/MP, que Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece “As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão de contrato”;

CONSIDERANDO a Portaria AD nº 085/2020-Crea/DF que “Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parceiras e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea – DF”;

CONSIDERANDO a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento, fiscalização e publicação resumida em imprensa oficial das Atas de Registro de Preços nº 008/2023, 009/2023, 011/2023 e 012/2023 as quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2023, para aquisição de materiais de expediente – processo nº 07.017.200378/2023; 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a empregada Silvana Marques da Silva Sousa, matrícula nº 0420, como Gestora e Wesley Oliveira Neri, matrícula 0424, como Fiscal das Atas de Registro de Preços nº 008/2023, 009/2023, 011/2023 e 012/2023, que trata da contratação das empresas: Omnis Participações e representações Ltda – CNPJ: 37.652.826/0001-45, Brava Forte Comercial Ltda – CNPJ: 10.867.306/0001-01, Gráfica Luar Editora e Papelaria Ltda – CNPJ: 12.762.864/0001-20 e CGF Comércio de Produtos de Informática, Escritório e Serviços Ltda – CNPJ: 01.251.189/0001-58  a quais referem-se ao  objeto do Pregão Eletrônico nº 002/2023, para aquisição de materiais de expediente no âmbito do processo administrativo n° 07.017.200378/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se a parte e cumpra-se.

Brasília-DF,  01 de junho de 2023.

ENGª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ

Presidente