Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Designa Gestor e Fiscal à Ordem de Serviço nº 014/2023, referente a contratação da empresa MOVELÁRIO CERRADO LTDA CNPJ 42.229.920/0001-26 para aquisição e instalação de móveis planejados para copas e vestiário do bloco B de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo nº 07.017.205323/2023 |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento Interno do Regional, combinado com o art. 34, alíena "k", da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando a Ordem de Serviço nº 014/2023, referente a contratação da empresa MOVELÁRIO CERRADO LTDA CNPJ 42.229.920/0001-26 para aquisição e instalação de móveis planejados copas e vestiário do bloco B de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo nº 07.017.205323/2023;
Considerando a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES/MP, que Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
Considerando o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece "As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão do contrato".
Considerando a Portaria AD nº 085/2020-Crea-DF que "Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parcerias e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea-DF";
Considerando a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento e fiscalização da Ordem de Serviço nº 01/2023, referente a contratação da empresa MOVELÁRIO CERRADO LTDA CNPJ 42.229.920/0001-26, para aquisição e instalação de móveis planejados copas e vestiário bloco B de acordo com o Termo de Referência e demais documentos constantes no Processo 07.017.205323/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o empregado WESLEY OLIVEIRA NERI, matrícula nº 0424 como gestor da Ordem de Serviço nº