Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Dispensa e exonera empregado contratado para exercício exclusivo de Emprego em Comissão, nos termos da Norma Interna de Cargos de Livre Provimento. |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “K’, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e
Considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 85 do Regimento Interno do Crea – DF;
Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, Provimento aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;
Considerando o vinculo de trabalho estabelecido entre as partes de natureza transitória e precária, nos termos instituído pelo Contrato de Trabalho;
Considerando o pedido de desligamento apresentado pelo empregado, conforme Ofício N° 026/2023/ATI;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar e exonerar, em 02 de maio de 2023, o empregado, ocupante do Cargo de Livre Provimento de Assessor de Suporte IV, que trata a Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, Gustavo Jonas da Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.
Engenheira Maria de Fátima Ribeiro Có
Presidente
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