Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 193, 23 de Dezembro de 2022

Designa empregados para exercício de função de confiança, como substitutos, e assim aturas de documentos.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que confere o art. 85 e 97 do Regimento do Regional combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,

Considerando o disposto na clausula vigésima quarta do acordo coletivo “Fica estabelecido o recesso de final de ano nos seguintes parâmetros: 50% dos funcionários fruirão o recesso na semana do natal e os outros 50% fruirão o recesso na semana do ano novo.
Parágrafo único – O CREA/DF estabelecerá as datas do recesso previsto no caput dessa cláusula por meio do seu calendário oficial
.”;

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela DIR/DF 021/2019 de 17.12.2019; e

Considerando o afastamento da Superintendente da Superintendência de Fiscalização e Técnica, Lélia Barbosa de Souza Sá, matrícula nº 0412, em decorrência de fruição de 05 (cinco) dias do recesso de fim de ano no período de 26 a 30 de dezembro de 2022;

Considerando o afastamento do Gerente da Gerência de Atendimento e Registro, Marcos Alfredo Gonzaga Junior, matrícula nº 0287, em decorrência de fruição de 05 (cinco) dias do recesso de fim de ano no período de 26 a 30 de dezembro de 2022,

Considerando o afastamento do Gerente da Gerência de Analise Técnica, Allison Barbosa de Sousa, matrícula nº 0241, em decorrência de fruição de 05 (cinco) dias do recesso de fim de ano no período de 26 a 30 de dezembro de 2022,

Considerando a necessidade de manutenção das atividades de conferência e assinatura de pareceres e demais peças técnicas; 

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços prestados pela Gerência de Atendimento e Registro, no que tange a emissão de certidões delegadas pela Portaria administrativa AD nº. 079 de 08/06/2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Designar os empregados, Mauricio Henrique da Rocha, matrícula nº 0199, e Thiago Ramos Serra, matrícula nº 0389, para assinarem  em conjunto as certidões emitidas pelo Crea- DF, no período de 26 a 30 de dezembro, delegadas pela Portaria administrativa  AD nº. 079 de 08/06/2020, sem prejuízo das atividades atualmente exercidas.

Art. 2º- Designar o empregado Thiago Ramos Serra, matrícula nº 0389, para exercer temporariamente as atividades de gestão da Gerente da Gerência de Atendimento e Registro – GAR, no período de 26 a 30 de dezembro de 2022.

Art. 3º- Designar o empregado, Sergio Fernandes Ferreira, matrícula nº 0410, como substituto do Gerente da Gerência de Análise Técnica, no período de 26 a 30 de dezembro, com poderes para assinar pareceres técnicos e demais peças de natureza técnica em substituição  à  Superintendente de Fiscalização e Técnica, sem prejuízo das atividades atualmente exercidas.

Art. 3º- Não haverá concessão de gratificação de substituição aos designados  como substitutos, tendo em vista que período de  substituição não atende ao disposto  no capitulo VII da  Norma Interna de Cargos de Livre Provimento  .

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 Cientifique-se e cumpra-se.


Eng. Maria de Fátima Ribeiro Có
Presidente


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 23/12/2022, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020