Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 173, 29 de Novembro de 2022

Dispensa e exonera empregado contratado para exercício exclusivo de Emprego em Comissão, nos termos da Norma Interna de Cargos de Livre Provimento.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal – Crea - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “K’, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 85 do Regimento Interno do Crea – DF;

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela DIR/DF 021/2019 de 17.12.2019;

Considerando o vinculo de trabalho estabelecido entre as partes de natureza transitória e precária, nos termos instituído pelo Contrato de Trabalho;

Considerando o pedido de desligamento apresentado pelo empregado, conforme documento anexo;

              

RESOLVE:

                                  

Art. 1º Dispensar e exonerar, em 01 de dezembro de 2022, a empregada, ocupante do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial de Suporte a Gestão, que trata a Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, Natalia de Assis Faraj.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

 

 

Eng.ª Maria de Fátima Ribeiro Có

Presidente


Documento assinado eletronicamente por Aquila Daniele da Silva, ASSESSOR DE SUPORTE 2, em 29/11/2022, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020

Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 01/12/2022, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020