Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 183, 07 de Dezembro de 2022

Dispensa e exonera, a seu pedido, empregada contratada para exercício exclusivo de Emprego em Comissão, nos termos da Norma Interna de Cargos de Livre Provimento.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “K’, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e

Considerando o disposto no inciso XXXIV do art. 85 do Regimento Interno do Crea – DF;

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela DIR/DF 021/2019 de 17.12.2019;

Considerando o vinculo de trabalho estabelecido entre as partes de natureza transitória e precária, nos termos instituído pelo Contrato de Trabalho;

Considerando o requerimento apresentado em 05 de Dezembro de 2022, cujo teor é comunicar formalmente o pedido de demissão do cargo de Assessora Técnica.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Dispensar e exonerar, a seu pedido, em 05 de dezembro de 2022, a empregada, ocupante do Cargo de Livre Provimento de Assessora Técnica, que trata a Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, Karine de Santes Bastos Moreira, matrícula 0411.

 Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se.

 


Engª Maria de Fátima Ribeiro Có
Presidente


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 12/12/2022, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020