Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Designar Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 009/2022, objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2022, para aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação constante no processo 207.903/2022 |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 009/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa ADN Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli – CNPJ 05.621.087/0001-38 – cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para para aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 207.903/2022.
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 009/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 009/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Nativa Distribuição de Suprimentos Ltda – CNPJ 09.482.201/0001-47,, cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 207.903/2022.
CONSIDERANDO a Lei nº 8.666, de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES /MP, que Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece “As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão de contrato”;
CONSIDERANDO a Portaria AD nº 085/2020-Crea/DF que “Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parceiras e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea – DF”;
CONSIDERANDO a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento, fiscalização e publicação resumida em imprensa oficial da Ata de Registro de Preços nº 006/2022 as quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2022, para aquisição de materiais de copa e cozinha - Processo nº 203.848/2022;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a empregada Silvana Marques da Silva Sousa matrícula nº 0420, como Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 009/2022, que trata da contratação da empresa ADN Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza Eireli – CNPJ 05.621.087/0001-38 e contratação da empresa Nativa Distribuição de Suprimentos Ltda – CNPJ 09.482.201/0001-47, a quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2022, para aquisição de materiais de limpeza, higiene e conservação constante no processo 207.903/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Cientifique-se a parte e cumpra-se.
ENGª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ
Presidente
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