Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA/DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Green House Comércio de Produtos de Limpeza Ltda – CNPJ 21.494.511/0001-87, cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Arcanjos Comercial de Alimentos Eireli – CNPJ 19.600.228/001-40, cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022;

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda – CNPJ 00.354.138/003-50, cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Sandu Comércio e Distribuição de Produtos Eireli – CNPJ 19.806.688/0001-20, cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa TY Bortholin Comercial Ltda – CNPJ 05.291.541/0001-30 cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Nativa Distribuição de Suprimentos Ltda – CNPJ 09.482.201/0001-47 cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa B2G Medical Comércio de Produtos Médicos e Cirúrgicos Ltda – CNPJ 22.808.990/0001-21 cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Olithier Comércio de Materiais e Mercadorias Eireli – CNPJ  09.630.087/0001-55  cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2022 – Crea/DF, que trata da contratação da empresa Vidente Construções e Comércio Ltda – CNPJ 26.517.495/0001-14 cujo o objetivo fora a formalização de Registro de Preços para aquisição de materiais de copa e cozinha, pelo período de 12 (doze) meses, processado nos termos do Processo Administrativo nº 203.848/2022.

CONSIDEREANDO a Lei nº 8.666, de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Instrução Normativa IN 05/2017-SEGES /MP, que Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;

CONSIDERANDO o art. 40, inciso V, § 3º da IN 05/2017 que estabelece “As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual devem ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistemática, podendo ser exercidas por servidores, equipe de fiscalização ou único servidor, desde que, no exercício dessas atribuições, fique assegurada a distinção dessas atividades e, em razão do volume de trabalho, não comprometa o desempenho de todas as ações relacionadas à gestão de contrato”;

CONSIDERANDO a Portaria AD nº 085/2020-Crea/DF que “Estabelece as atribuições de gestores e fiscais de convênios, contratos, termos de parceiras e acordos de cooperação técnica, no âmbito do Crea – DF”;

CONSIDERANDO a necessidade de designar gestor e fiscal para realizar as atividades de controle, acompanhamento, fiscalização e publicação resumida em imprensa oficial da Ata de Registro de Preços nº 006/2022 as quais referem-se ao objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2022, para aquisição de materiais de copa e cozinha - Processo nº 203.848/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a empregada Silvana Marques da Silva Sousa matrícula nº 0420, como Gestora e Fiscal da Ata de Registro de Preços nº 006/2022 e da Ata de Registro de Preços nº 002/2021, a quais referem-se ao  objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2022, contratação das empresas GREEN HOUSE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 21.494.511/0001-87, ARCANJOS COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – CNPJ 19.600.228/0001-40, FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 00.354.138/003-50, SANDU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI – CNPJ 19.806.688/0001-20, TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA – CNPJ 05.291.541/0001-30, NATIVA DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LDTA – CNPJ 09.482.201/0001-47, BG2 MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA – CNPJ 22.808.990/0001-21, OLTHIER COMÉRCIO DE MATERIAIS E MERCADORIAS EIRELI – CNPJ 09.630.087/0001-55 e VIDENTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 26.517.495/0001-14 para aquisição de materiais de copa e cozinha - Processo nº 203.848/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se a parte e cumpra-se.

Brasília-DF, 13 de julho de 2022.

ENGª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 15/07/2022, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020