Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 087, 04 de Julho de 2022

Aprova, ad referendum da Diretoria, o Plano de Trabalho do GT – Geração Solar Fotovoltaica, anexo.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – CREA-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 ;

Considerando que o Grupo de Trabalho tem como objetivo estudos, discussão e elaboração de propostas no que tangem a melhorias de fiscalização consultiva do mercado solar de empresas e profissionais do sistema Crea-DF e aperfeiçoamento de planos de operação para segurança e compliance de certificação e comissionamento de projetos, prestando assessoria de aperfeiçoamento da Regulação da Lei sobre o setor solar em proteção ao setor produtivo, conforme proposta apresentada;

Considerando a necessidade de cumprir o calendário aprovado pelo GT e convocar a reunião do Grupo de Trabalho antes da Reunião da Diretoria que será realizada no dia 06 de julho;

Considerando que o inciso XIV, do art. 85, do Regimento Interno do Crea-DF estabelece competência à Presidente para  resolver casos de urgência ad referendum do Plenário e da Diretoria que será realizada no dia 06 de julho;

RESOLVE:

Art. 1º Por ad referendum da Diretoria aprovar o Plano de Trabalho do Grupo do GT Geração Solar, Fotovoltaica.

Art. 2º Submeter o assunto à apreciação da Diretoria, em sua próxima reunião.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Cientifique-se e cumpra-se.

Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

 

ENGª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ

Presidente

 


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 04/07/2022, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020