Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 346, 21 de Dezembro de 2023

Dispensa e exonera empregada contratada para exercício exclusivo de Emprego em Comissão, nos termos da Norma Interna de Cargos de Livre Provimento.

A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “K’, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, 

Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;

Considerando o vínculo de trabalho estabelecido entre as partes de natureza transitória e precária, nos termos instituído pelo Contrato de Trabalho; e

Considerando as necessidades administrativas do Crea-DF;

              

RESOLVE:

                                  

Art. 1º Dispensar e exonerar, em 31 de dezembro de 2023, a empregada Elizabeth Lopes Bastos, matrícula 0415, ocupante do Cargo de Livre Provimento de Chefe de Gabinete – Nível EC01, que trata a Norma Interna de Cargos de Livre Provimento.

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 31 de dezembro de 2023.

 Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.

 


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 22/12/2023, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020