Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Dispensa e exonera empregada contratada para exercício exclusivo de Emprego em Comissão, nos termos da Norma Interna de Cargos de Livre Provimento |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea - DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “K’, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,
Considerando o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria (DIR/DF 040/2007) e suas respectivas atualizações;
Considerando o vínculo de trabalho estabelecido entre as partes de natureza transitória e precária, nos termos instituído pelo Contrato de Trabalho;
Considerando as necessidades administrativas do Crea-DF;
R E S O L V E:
Art. 1º Dispensar e exonerar, em 31 de dezembro de 2023, a empregada Lélia Barbosa de Souza Sá, matrícula 0412, ocupante do Cargo de Livre Provimento de Superintendente Técnico e de Fiscalização – Nível EC01, que trata a Norma Interna de Cargos de Livre Provimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 31 de dezembro de 2023.
Art. 3º Dê-se ciência e cumpra-se.
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