Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
| Dispensa empregada do exercício de Função Gratificada e a designa para outra Função Gratificada. |
A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;
Considerando o inciso XXXI e XXXIV do art. 85 do Regimento Interno e o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria DIR/DF 040/2007 e suas respectivas atualizações; e
Considerando a exposição de motivos constante do Memorando n°. 005/23-AUD de 23 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2023, a empregada Helena de Fátima Oliveira, matrícula nº 0220, lotada na Auditoria - AUD, do exercício da Função Gratificada Auditor.
Art. 2º Remanejar a empregada Helena de Fátima Oliveira, matrícula nº 0220, lotada na Auditoria - AUD, para a Assessoria Jurídica – AJU.
Art. 3º Designar a empregada Helena de Fátima Oliveira matricula 0220, para o exercício do Emprego em Comissão de Assessor Especial de Suporte à Gestão.
Art. 4º Atribuir à empregada designada, nos termos do item anterior, a remuneração correspondente a FG -04.
Art 5º Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Cientifique-se e cumpra-se
ENG.ª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ
Presidente
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