Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal
Presidência
PORTARIA N° 332, 08 de Dezembro de 2023

Dispensa empregado do exercício de Emprego em Comissão e o designa para outro Emprego em Comissão.

                        A Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal – Crea-DF, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85 do Regimento do Regional, combinado com o art. 34, alínea “k”, da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966;

                        Considerando o inciso XXXI e XXXIV do art. 85 do Regimento Interno e o disposto na Norma Interna de Cargos de Livre Provimento, aprovada pela Diretoria DIR/DF 040/2007 e suas respectivas atualizações; e

                        Considerando a exposição de motivos constante do Oficio n° 1387/23-AJU de 22 de novembro de 2023,  

 

                        RESOLVE:

 

                        Art. 1º Dispensar, a partir de 01 de dezembro de 2023, o empregado Bruno Gonçalves de Lima, lotado na Assessoria Jurídica – AJU, matrícula nº 0433, do exercício do Emprego em Comissão de Assessor de Suporte IV.

                        Art. 2º Designar o empregado Bruno Gonçalves de Lima, lotado na Assessoria Jurídica –AJU, matrícula nº 0433, para o exercício do Emprego em Comissão de Assessor de Suporte II.

                        Art 3º Atribuir ao empregado designado, nos termos do item anterior, a remuneração correspondente ao EC-07.

                        Art 4º Os efeitos desta portaria retroagem à 01/12/2023 e revogam-se todas as disposições anteriores em contrário.

                        Cientifique-se e cumpra-se.

 

Eng.ª Maria de Fátima Ribeiro Có

Presidente


Documento assinado eletronicamente por Maria de Fátima Ribeiro Có, PRESIDENTE, em 11/12/2023, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 2º , do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020